outubro 14, 2021

Câmara aprova projeto que altera regras do ICMS na tentativa de reduzir preços dos combustíveis

Pelas regras, imposto vai incidir sobre média de preços dos dois últimos anos e não sobre cada aumento que a Petrobras aplicar; PL vai ao Senado. Imagem: Divulgação

Pelas regras, imposto vai incidir sobre média de preços dos dois últimos anos e não sobre cada aumento que a Petrobras aplicar; PL vai ao Senado; Em longo prazo, proposta pode resultar em aumento em vez de redução de preços aos consumidores; Política da Petrobras não muda

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 13 de outubro de 2021, por 392 votos favoráveis, 71 contra e duas abstenções, projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para votação do Senado.

O objetivo é reduzir os impactos dos aumentos do diesel, gasolina e etanol cada vez que a Petrobras reajustar os preços. A política de preços da Petrobras, que usa como base os preços internacionais do petróleo, não muda.

Uma das justificativas da proposta é que como a alíquota é fixa, é gerado um efeito cascata por causa do ICMS, cujos percentuais hoje incidem sobre o valor do combustível e sobre o percentual de aumento toda vez que há reajuste.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Todas as cinco emendas, que poderiam gerar alterações no texto base foram rejeitadas (veja abaixo os detalhes)

Com as regras, a Câmara prevê que deve haver uma redução, em 2022, de 8% no preço da gasolina, de 7% do etanol e de 3,7% no litro do diesel. O problema é que se houver redução de preço ao longo do caminho (já que a Petrobras leva em conta os preços internacionais do petróleo que variam muito e podem cair), como o ICMS vai valer por 12 meses e como leva em conta a média de dois anos anteriores, o imposto vai continuar usando como base os valores maiores, ou seja, em 2023, a proposta pode resultar em aumento dos preços do diesel, etanol e gasolina.

Veja os principais pontos da proposta:

– A base do ICMS passa a ser fixa e o imposto será calculo levando em conta a média do valor dos combustíveis dos últimos dois anos. Hoje, as alíquotas variam entre 25% e 34% sobre a venda dos combustíveis e o ICMS é calculado com base num preço de referência que passa por revisão a cada 15 dias. Esse preço é chamado de PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Atualmente, as alíquotas são calculadas sobre esse PMPF.

– Os Estados podem continuar a aplicar a alíquota que quiserem; mas de imediato, será considerada a alíquota de dezembro de 2020 para não haver aumento repentino de percentuais para os governadores não tentarem “compensar” a perda de arrecadação que terão com o projeto de lei, aplicando alíquotas maiores. Assim, havendo a sansão do projeto do jeito que passou pela Câmara, serão usados os anos de 2019 e 2020 como base, período no qual os preços dos combustíveis estavam menores.

– O ICMS será aplicado sobre um valor fixo por litro, a exemplo do PIS/Cofins. Os estados terão liberdade de determinar este valor que vai valer por 12 meses, com base na média dos dois anos anteriores.

– Com as regras, a Câmara prevê que deve haver uma redução, em 2022, de 8% no preço da gasolina, de 7% do etanol e de 3,7% no litro do diesel. O problema é que se houver redução de preço ao longo do caminho (já que a Petrobras leva em conta os preços internacionais do petróleo que variam muito e podem cair), como o ICMS vai valer por 12 meses e como leva em conta a média de dois anos anteriores, o imposto vai continuar usando como base os valores maiores, ou seja, em 2023, a proposta pode resultar em aumento dos preços do diesel, etanol e gasolina.

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